A CESA foi uma empresa pioneira no Brasil, possuiu uma rede integrada de silos e armazéns, criada a partir de dezembro de 1952, ainda como uma autarquia estadual, com o intuito de suprir o setor agrícola gaúcho com infraestrutura de armazenagem compatível às crescentes safras gaúchas.

Vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, a CESA foi pioneira no Brasil na instalação de uma rede integrada de silos e armazéns. Instituição de uso público que atendeu em sua história, produtores de pequeno, médio e grande porte, cooperativas, governo, indústria e comércio, tendo atuado por décadas como referência na prestação de serviços de armazenagem.

Com a publicação da Lei Estadual nº 15.183 de 15 de maio de 2018, a assembleia geral de acionistas deu início a sua extinção, através de processo de liquidação regulamentado nos termos da Lei Federal nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976.

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO – SEAPI
COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS – CESA
EM LIQUIDAÇÃO
CNPJ Nº 92.952.043/0001-95 – NIRE 433.000.15700

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Convocamos os senhores acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 26.06.2024 às 10 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Praia de Belas, 1768, nesta Capital, e ainda, através de teleconferência com o uso do aplicativo “Google Meet”, para apreciar e deliberar sobre a seguinte
ORDEM DO DIA:
1 – Substituição do Conselho de Administração;
2 – Assuntos gerais.

Os acionistas ou representantes interessados em participar da assembleia através de videoconferência, deverão requerer a disponibilização do acesso até às 9 horas do dia 26.06.2024, através do e-mail cesa-presidencia@agricultura.rs.gov.br.

Porto Alegre, 18 de junho de 2024.

Sérgio Luiz Valmorbida
Diretor Presidente e Liquidante
Presidente do Conselho de Administração.

TRANSFERÊNCIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA APRAZADA PARA O DIA 21.03.2022

Informamos aos senhores acionistas que, por motivo de força maior, a Assembleia Geral Extraordinária, agendada para dia 21.03.2022 às 12 horas, foi transferida para o dia 30.03.2022 às 12 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Praia de Belas, 1768, nesta Capital, e ainda, através de teleconferência com o uso do aplicativo “Google Meet”.

Os acionistas ou representantes interessados em participar da assembleia através de videoconferência, deverão requerer a disponibilização do acesso até às 11 horas do dia 30.03.2022, através do e-mail gabinete@cesa.rs.gov.br.

Porto Alegre, 21 de março de 2022.

João Ervino Fischer
Diretor Presidente e Liquidante
Presidente do Conselho de Administração.

 
O valor arrecadado será revertido para cobrir dívidas trabalhistas com funcionários da companhia, que está em processo de liquidação desde a extinção, em 2018. “Estamos cumprindo um acordo legal feito com o Sindicato dos Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais no Rio Grande do Sul”, esclarece João Fischer, presidente liquidante da instituição.

 
Conforme Luiz Eduardo Barbosa, diretor administrativo financeiro da Cesa, os passivos trabalhistas e dívidas com fundos previdenciários somam cerca de R$ 150 milhões. Ainda se busca a viabilização da oferta da unidade de São Gabriel I que não há data para ir a leilão.

 
Outras 14 estruturas já foram vendidas (Bagé, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Garibaldi, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Nova Prata, Palmeira das Missões, Pelotas, Santa Vitória do Palmar, Santa Rosa e São Luiz Gonzaga).

 
A ação faz parte de um amplo projeto de reestruturação do Estado, que conta com o suporte da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), com o objetivo de reduzir gastos na máquina pública e oferecer melhores serviços à população. Além da constante revisão do patrimônio público, a Reforma Administrativa (já aprovada pela Assembleia Legislativa), privatizações das empresas de energia, concessões e parceria público-privadas, são algumas das frentes trabalhadas pela atual gestão.

Unidade vendida

Ibirubá – R$ 3.800.000,00

Conforme Luiz Eduardo Barbosa, diretor administrativo financeiro da Cesa, os passivos trabalhistas e dívidas com fundos previdenciários somam cerca de R$ 150 milhões. Ainda neste mês, no dia 30, a filial de São Gabriel I deve ir a leilão. Também se busca a viabilização da oferta da unidade de Ibirubá – ainda vinculada ao BRDE.

Outras 12 estruturas já foram vendidas (Bagé, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Júlio de Castilhos, Nova Prata, Palmeira das Missões, Pelotas, Santa Vitória do Palmar, Santa Rosa e São Luiz Gonzaga).

A ação faz parte de um amplo projeto de reestruturação do Estado, que conta com o suporte da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), com o objetivo de reduzir gastos na máquina pública e oferecer melhores serviços à população. Além da constante revisão do patrimônio público, a Reforma Administrativa (já aprovada pela Assembleia Legislativa), privatizações das empresas de energia, concessões e parceria público-privadas, são algumas das frentes trabalhadas pela atual gestão.

Unidades leiloadas

Garibaldi – R$ 6.707.000,00

Lagoa Vermelha – R$ 6.951.000,00

Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 04 de junho de 2020, foi alterado o prazo de liquidação da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA) para o dia 31 de dezembro de 2020. O encontro teve como objetivo a prestação de contas dos atos e operações praticadas para extinção da empresa CESA, conforme a LEI N.º 15.183, de 15 de maio de 2018.

Durante a assembleia, foram apresentados relatório e balanço da liquidação da empresa no primeiro semestre de 2020. Também foi eleito como Presidente da Assembleia Geral, o secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luis Antônio Covatti, representante do acionista majoritário, o Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme o secretário Covatti, a extinção da empresa será adiada por mais seis meses. “A liquidação será prorrogada até o final de 2020. Esta pandemia atrasou o cronograma do Governo contudo deveremos conseguir encerrar as atividades neste ano. O novo prazo é uma construção de todos nós”.

O encontro ocorreu na última quarta-feira (04/06) na sede social da empresa, na Avenida Praia de Belas, 1768, em Porto Alegre, RS, às 12 horas. Estavam presentes também a diretoria executiva, composta pelo Presidente Liquidante João Ervino Fischer, Diretor Administrativo e Financeiro Luiz Eduardo Barbosa e o Diretor Técnico e Comercial Marcos Brum Peixoto, além dos conselheiros fiscais, de administração e funcionários da Companhia Estadual de Silos e Armazéns.

O Diretor Presidente Claudio Cava, com membros da Diretoria Idivar Francisco Appio (Administração e Finanças), Artur Dariano (Técnica Comercial), Assessoria Jurídica e Contabilidade, apresentou o Relatório aos Acionistas, que encontra-se em anexo (Senhores Acionistas 20-07-2018).

No mesmo ato, foi divulgada a composição de Conselho de Administração, conforme orientação recebida, com os seguintes nomes:
- Cláudio Cava;
- Jorge Luiz Machado Rodrigues;
- Guilherme Velten Junior;
-Robinson Enio Cloth;
- João Alberi Guedes;
- Adilson Sena Rodrigues;
- Paulo Sergio Nunes;
- Tiago Adria Nunes.

A Assembleia declarou aprovados e empossados os Conselheiros, com a manutenção dos suplentes. Em Assuntos Gerais, o Senhor Representante do Acionista Majoritário, discorreu sobre a integração da Companhia com a Secretaria da Agricultura e o Poder Executivo, no cumprimento da Lei 15.183/2018 que prevê a Liquidação da CESA, conforme projeto aprovado pela Assembleia Legislativa em maio de 2018.

Na foto, o Secretário Odacir Klein, na companhia dos senhores Claudio Cava (Diretor Presidente), e membros da administração.

Em 2012, a Cesa implantou o Sistema Aplicado à Armazenagem de Grãos (Saagra). Através do sistema, que possibilita o controle de estoque, operações de recepção, armazenagem e expedição, além do acompanhamento da movimentação de entrada e saída de mercadorias, é possível ter transparência nas informações e garantir total segurança aos depositários.

Além disso, as unidades são credenciadas à Companhia Nacional de Armazenagem (Conab) e armazena produtos que fazem parte dos estoques reguladores do governo federal. O que garante receita e ocupação regular à Companhia.

Submetemos à apreciação de Vossas Senhorias, o Relatório da Administração com as Demonstrações Contábeis e as Notas Explicativas, do exercício encerrado em 31/12/2017.
DESCRIÇÃO DOS NEGÓCIOS, PRODUTOS E SERVIÇOS: A Companhia tem por objetivo principal a armazenagem de produtos agrícolas de terceiros. Foi dada ênfase a armazenagem de grãos dos produtores, aumentando a rentabilidade, mesmo com a desativação de algumas unidades. Sem a política federal de estoques reguladores, ocorreu redução drástica das operações com a CONAB, com reflexos na Receita da Empresa.

POLÍTICA DE GESTÃO: Implantamos rigoroso controle das despesas e receitas, recuperação de créditos com controles internos, e fiscalização e controle dos estoques, evitando o pagamento de indenizações de produto armazenado. A gestão permitiu à Companhia responder pelo seu custeio , com recursos próprios, sem atrasos a fornecedores e folha de pagamento. Ingressamos no novo REFIZ de 2017, permitindo o alongamento de prazos, redução de parcelas e compensação com o Prejuízo Fiscal da Empresa.

RECURSOS HUMANOS: Realizamos seleção pública para 50 contratos emergenciais, em decorrência da Lei Estadual 14.994 de 03 de maio de 2017, com prazo de 1 ano, para suporte das operações nas filiais, juntamente com os 57 servidores do quadro permanente, 9 cargos de confiança em funções administrativas, eventuais estagiários e safristas.

REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO: Cumprido parte do Acordo no Processo 0037300-45.2005.5.04.001 do Tribunal Regional do Trabalho, na disputa jurídica com o Sindicato dos Empregados, na demanda do Piso Salarial, existente desde 2005, reduzida de 280 milhões para R$ 117.942.473 com a venda em Licitação Pelo Melhor Preço, das filiais de Nova Prata e Júlio de Castilhos. O saldo remanescente será cumprido com a venda em Licitação pelo Melhor Preço, de várias unidades, entre elas (Passo Fundo, Santa Bárbara, São Gabriel I e São Gabriel II, Palmeiras das Missões, Erechim, Cachoeira do Sul, Santa Rosa e Cruz Alta), leilões a serem executados pela à Justiça do Trabalho. A unidade de Estação foi arrematada em leilão judicial, para cumprimento de penhoras trabalhistas.

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS: Investimentos e Manutenção, nas unidades, para o regular funcionamento das unidades remanescente ativas e superavitárias, assegurando recebimento de produtos.PROJETOS E PERSPECTIVAS: Dentro do Programa de Transição proposto pelo Acionista Majoritário, a Diretoria dá ênfase à preservação do patrimônio público e a prestação dos serviços de armazenagem, promovendo o arrendamento e ou a venda das unidades desativadas e deficitárias, sem prejuízo ao setor, ao mesmo tempo que completou o Projeto de Transição, para se adequar ao Projeto de Lei 248/2017, encaminhado em 22/11/2017, aprovado em maio 2018 com a Lei 15.183/2018, publicada no DO em 16 de maio 2018, que determinou a Liquidação da Empresa.

AGRADECIMENTO; A Diretoria manifesta seu agradecimento à colaboração recebida ao longo do exercício, dos nossos parceiros comerciais, fornecedores, servidores e instituições pelo apoio e confiança, em especial dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, pelo cumprimento de suas atribuições.

Porto Alegre, 11 de junho de 2018.
Claudio Cava
Diretor Presidente
Idivar Francisco Appio
Diretor Administrativo Financeiro

1 – Nomeação do Liquidante;
2 – Nomeação dos Membros do Conselho Fiscal;
3 – Fixar o prazo no qual se efetivará a liquidação.

Convocação encontra-se no Diário Oficial do Rio Grande do Sul do dia 1° de junho de 2018, na página 757, conforme arquivo anexo: DORS-pag757-01-06-2018.