O governo está em processo avançado de enxugamento da CESA, com editais lançados para a venda das unidades de Júlio de Castilhos e Santa Rosa. A venda é resultado de acordo homologado pela Justiça do Trabalho e será revertida ao pagamento de ação trabalhista que atingiu o patamar de R$ 280 milhões. No acordo, o passivo foi reduzido a 40%. As contratações previstas no PL 26/2017 são FUNDAMENTAIS para a manutenção das unidades ativas às vésperas de uma safra promissora. Sem o projeto, unidades serão desativadas por falta de mão-de-obra.
Texto redigido pela equipe da Casa Civil.
Vetos e projetos para contratações temporárias são pauta de reunião
O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, os secretários dos Transportes, Pedro Westphalen, a adjunta da Educação, Iara Wortmann, e o presidente da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), Carlos Kercher, participaram de reunião com líderes de bancada e de partido da base aliada do governo na Assembleia Legislativa. O encontro, que costuma ocorrer sempre às terças para deliberações sobre projetos do Executivo em apreciação na Assembleia, contou com a participação do líder do governo, Gabriel Souza.
Entre as pautas da reunião desta terça, estão a avaliação de dois vetos do governador Sartori a projetos aprovados no ano passado. O primeiro a ser apreciado deve ser o Veto Parcial ao PL 250 2016, que introduz alterações na lei de 2014, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias – IGP. O segundo é o Veto Total ao PL 34 2016.
Além disso, cinco projetos que tratam de contratações temporárias foram pauta da reunião. Os gestores das áreas explicaram aos deputados as motivações para que os projetos fossem encaminhados em regime de urgência. No caso da Educação, são três projetos de lei para garantir a oferta regular do ano letivo para que atuais professores, servidores e especialistas contratados continuem em atividade com os alunos.
No caso do Daer, as contratações são necessárias para as atividades da autarquia e para que os programas financiados pelo Bird e BNDES tenham andamento pleno. De acordo com a justificativa do projeto, nos últimos 6 anos houve a aposentadoria de 869 servidores. No caso da Cesa, o governo está trabalhando no processo de enxugamento, com dois editais para a venda das unidades que é resultado de acordo homologado pela Justiça do Trabalho e será revertida ao pagamento de ação trabalhista. As contratações previstas no PL 26/2017 são fundamentais para a manutenção das unidades ativas às vésperas de uma safra.