Em seu relatório anual sobre as gestões anteriores a 2014, a CAGE (órgão de fiscalização do Executivo) alertou para a existência de graves problemas jurídicos na Companhia. Este foi o primeiro desafio da nova Diretoria, iniciada em janeiro de 2015, presidida pelo economista Carlos Kercher. Para coordenar o setor, foi convidado o advogado Luiz Henrique M. Cordeiro. A equipe jurídica também conta com os advogados Leonardo Prado, Karine Klein e Fabiana Ramos. Em razão do grande volume de demandas judiciais foi contratado, em caráter emergencial, no início de 2016, um novo escritório de advocacia, passando a Companhia a contar com os serviços profissionais do Escritório Carvalho & Trois Advogados que, por orientação do departamento Jurídico e determinação da Diretoria, realizou minucioso relatório-diagnóstico, subscrito pelos advogados Felipe Lopes da Silva, Joara Mucelin, e Cristian Sant’Anna, revelando informações muito significativas.
Das 333 ações trabalhistas em curso, 75% referem-se às demandas de ex-autárquicos. Em 1979 a Cesa deixou de ser Autarquia, para ser transformada em Empresa de Economia Mista. Ficou ao encargo do Estado a folha de pagamento de mais de 70 servidores, porém sem sucessão. Os 56 integrantes do quadro são regidos pela CLT e se aposentam pela Previdência Social com complementação pela Fundação Sylius.
O número de ações trabalhistas vem apresentando declínio ao longo do tempo. Na atual gestão foram distribuídas apenas 5 ações, em 15 meses. A maioria de servidores de empresas terceirizadas que não pagaram os salários. A CESA está negociando acordos com créditos das empresas que foram retidos.
O diagnóstico jurídico das ações trabalhistas apresenta outras informações que serão de grande utilidade para a Diretoria, na execução do projeto de gestão traçado pela Presidência.
Na foto o Presidente Carlos Kercher, o Diretor Administrativo Francisco Appio, o Coordenador jurídico Luiz Henrique M. Cordeiro, o Assessor da presidência Claudio Cava, e os advogados Karine Klein, Felipe Lopes da Silva, Joara Mucelin e Cristian Sant’Anna.