Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
O governador José Ivo Sartori convocou representantes dos poderes institucionais, sindicatos e segmentos sociais a “criar um ambiente de unidade de mobilização” em torno da dívida do Estado com a União, durante ato na manhã desta sexta-feira (26) no Palácio Piratini. Sartori sugeriu a formação de uma comitiva representativa de todos os segmentos sociais para ir a Brasília lutar pelo direito do Rio Grande do Sul. “Nós cumprimos aqui, hoje, um papel que não é de governo, mas de Estado”, afirmou Sartori.
Na noite da segunda-feira passada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuizou mandado de segurança na 2ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que questiona a cobrança da dívida. Na ação, o governo do Estado requer que o valor restante da dívida com a União seja corrigido por juros simples, e não por juros capitalizados, em cumprimento à lei 148/2014, que trata do refinanciamento do débito.
A ação é dirigida aos representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e ao gerente de setor público do Banco do Brasil de Porto Alegre, responsáveis pela conta de evolução da dívida. “A ação só reforça a necessidade de engajamento de todos. É a sustentabilidade do Rio Grande do Sul que está em jogo”.
Desde abril de 2015, em função das dificuldades financeiras, o Estado vem atrasando o pagamento das parcelas da dívida, que correspondem a 13% da receita corrente líquida. Assim, dependendo da receita, elas variam de R$ 265 milhões a R$ 280 milhões. Cada vez que o pagamento é protelado, o governo federal bloqueia as contas do Estado.
Na ocasião, os participantes do encontro receberam informações sobre o que está sendo feito, as motivações jurídicas que levaram o Estado a ingressar com a ação e a necessidade da união de todos os segmentos da sociedade em torno da questão da dívida.
“É nossa obrigação compartilhar com a sociedade questões centrais para o Rio Grande do Sul. A questão que hoje se coloca é absolutamente central”, enfatizou o governador. Salientou que, em 2015, o governo trilhou o caminho do “diálogo, do relacionamento, da construção coletiva, do respeito recíproco” para negociar com a União. Para Sartori, a “judicialização deve sempre a última alternativa, pois lutamos pelo o que é de direito do Rio Grande do Sul”.
Sartori frisou que sempre deixou claro em todas as idas a Brasília, que o grau de comprometimento da receita com a dívida com a União torna “insustentável” a situação financeira do Estado. “Porém, as sinalizações feitas até agora pelo governo federal dão conta, no máximo, de um alongamento do pagamento da dívida, o que não muda em nada a situação financeira do Estado, que é a mais grave do país”, afirmou.
Manifestaram apoio à mobilização, entre outros, a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti; os senadores Ana Amélia Lemos e Lasier Martins; o ex-senador Pedro Simon; e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
Ações no STF
Em agosto do ano passado, o governo gaúcho já havia ingressado com uma ação cautelar no STF pedindo a nulidade de cláusulas do contrato da dívida – entre elas, a suspensão das parcelas mensais e o não bloqueio de valores das contas públicas em caso de atraso do pagamento. A liminar foi negada. Em setembro, deu entrada no STF a ação principal (agora em tramitação) requerendo a revisão do contrato de renegociação da dívida, firmado em 1997.
Hoje, a dívida é corrigida pelo IGP-DI. O governo defende que este indexador seja substituído pelo IPCA. Entre 1999 e 2011, o IGPDI aumentou 216,34%, e o IPCA, 133,42%. Portanto, com a reformulação do contrato para trocar a base de correção, o Estado teria um alívio financeiro. O Rio Grande do Sul deve à União cerca de R$ 50 bilhões. Já foram pagos R$ 28 bilhões. No entanto, ao invés de diminuir, a dívida aumenta cada vez mais.
Texto: Mirella Poyastro
Edição: Léa Aragón/Secom